Taxa de embarque e limite de moeda: o que muda a partir de 2023

Duas decisões recentes do governo federal trarão mudanças para o setor de viagens do Brasil a partir de janeiro de 2023. A taxa de embarque em seis aeroportos do país ficará mais barata, enquanto a quantidade de dinheiro em espécie que o brasileiro poderá entrar e sair do território nacional sem precisar declarar será ampliada.

No dia 25 de novembro, a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) anunciou a redução de 26,4% da taxa de embarque em voos nacionais e internacionais dos aeroportos do Galeão (RJ), Confins (MG), Brasília (DF), Guarulhos e Viracopos (SP). O aeroporto de Natal (RN) também está na lista, com queda de 18,2% no valor das taxas.

Também no dia 25 de novembro, a Receita Federal confirmou a alteração de R$ 10 mil para US$ 10 mil (ou o equivalente em outra moeda) o limite de dinheiro em espécie que não precisará mais ser declarado em viagens internacionais.

A mudança está prevista na nova lei de câmbio e capitais internacionais (Lei nº 14.286/2021) publicada no Diário Oficial da União em dezembro de 2021. Ela entrará em vigor no dia 30 de dezembro, um ano após a sua publicação conforme previsto.

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